Programa Contratos a Prazo

PROGRAMA DE CÁLCULO DA CESSAÇÃO DOS CONTRATOS A PRAZO

Características

Este programa Informático destina-se a calcular as importâncias devidas aos trabalhadores em caso de cessação dos contratos a termo certo, relativas aos subsídios de férias e de Natal, assim como à compensação pela caducidade.

Para além do software, o CD de instalação do programa inclui, ainda, um Manual com as principais regras dos contratos a termo em formato PDF, elaborado pelo advogado Dr. Pedro Nuno Monteiro. Este manual poderá ser impresso ou consultado no ecrã.

Utilização

A facilidade de utilização é um dos pontos fortes deste programa. Assim, toda a informação é submetida num só ecrã, sendo apenas necessário clicar no botão “Calcular” para obter os resultados.

Para determinar os valores devidos ao trabalhador, são pedidos os seguintes elementos:

  • Tipo de trabalhador (pessoa à procura do 1ºemprego, desempregado de longa duração ou situação normal);
  • Dados do contrato (duração, horário diário e semanal;
  • Datas de início e de cessação do contrato;
  • Remuneração base;
  • Dias de férias já gozados no ano da cessação;
  • Dias de bonificação de férias, consoante a assiduidade.

Carregando no referido botão “Calcular”, o programa apresenta os valores a pagar ao trabalhador:

  • Compensação pela caducidade (conforme a duração do contrato);
  • Proporcionais do subsídio de férias;
  • Proporcionais do subsídio de Natal;
  • Cálculo do número de dias de férias a que o trabalhador tem direito no ano da cessação (conforme as várias regras e excepções previstas no Código do Trabalho);
  • Remuneração das férias não gozadas (descontando as férias que, eventualmente, tenham sido gozadas).

Compatibilidade

O programa está preparado para funcionar em Windows XP, Windows Vista e Windows 7. Durante a instalação, aparecerá o ecrã relativo à extensão .NET framework da Microsoft (caso a mesma não esteja já presente no computador), a qual é necessária ao funcionamento do programa.

Actualizações

Serão efectuadas actualizações gratuitas, caso haja alteração da legislação.